- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
- 333 more...
- Documento simples334 - "Francisco Coelho pede Commutação da pena"
- Documento simples335 - "Antonio Dias pede commutação da pena"
- Documento simples336 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino acerca da pretenção de D. Maria da Gloria Filomena da Silveira Serpa e D. Marianna Emilia da Silveira Serpa que pedem sobrevivencia na pensão de sua defuncta mãe"
- Documento simples337 - "Em virtude d'uma portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 69, ácerca de instrucções pedidas pela Junta da Fazenda da Provincia do Ultramar para o abono de gratificações aos facultativos e pharmaceuticos"
- Documento simples338 - "O Capellão da Armada Bernardo do Amaral, pede a sua reforma"
- Documento simples339 - "Ácerca das previsões para poderem advogar individuos não bachareis"
- Documento simples340 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1870, sobre se se devem entregar ás authoridades chinesas os criminosos que se refugiam nas Provincias de Macau e Timor"
- Documento simples341 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Maio ácerca do abono d'um vencimento ao 2º substituto do Juiz de Direito da Comarca das ilhas de Goa"
- Documento simples342 - "Em cumprimento do Officio de 4 de Março de 1870 ácerca das congruas do Conego da Sé Patriarchal e Vigario Geral de Portalegre José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens"
- 11 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal