- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação06 - Livro 6 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
- 18 more...
- Documento simples019 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Novembro de 1846 ácerca de requerimento em que António José Alves da Silva pede que o Juiz de Direito da Comarca de Oliveira de Azemeis seja processado e suspenso por soltar hûa mulher preza em flagrante por contrabando."
- Documento simples020 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Novembro de 1846, á cerca de estar ou não a Junta Administrativa da Camara dos Deputados no caso de apresentar annualmente as contas da sua gerencia para serem julgadas pelo Tribunal de Contas."
- Documento simples021 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Outubro de 1846, á cerca de reclamação feita por S. Majestade Fidelíssima a Senhora Duqueza de Bragança, e pelas Senhoras Infantas D. Izabel Maria, e D. Anna de Jezuz, da quantia de duzentas e cincoenta mil Libras Sterlinas a que tem direito na qualidade de Herdeiras do Senhor D. João 6.º."
- Documento simples022 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Novembro de 1846, á cerca de Joaquim de Freitas Falcão, pedindo permissão para Embandeirar com bandeira Portugueza, a Galera Americana Ganges, por elle comprada."
- Documento simples023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Dezembro de 1846, á cerca de se fixar a natureza e applicação da receita do Cofre dos Emolumentos das Alfandegas."
- Documento simples024 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro de 1846 sobre o requerimento de João Ferreira Vianna, Escrivão da Meza Grande d'Alfandega de Lisboa pedindo uma gratificação pelo tempo em que esteve servindo de Director d'Alfandega do Porto."
- Documento simples025 - "Em satisfação á Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Janeiro, á cerca do processo sobre emolumentos das Alfandegas."
- Documento simples026 - "Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro de 1847 á cerca do abuso pela adjudicação de bens á Fazenda por divida em que foi achado Custodio José de Faria Recebedor do Concelho de Chaves."
- Documento simples027 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Janeiro de 1847 á cerca da pertenção do Conde da Ribeira Grande que pede Titulos creados por Carta de Lei de 15 d'Abril de 1835 em troca de hûa Liquidação."
- 129 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal