- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples114 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu e Titulos a que no mesmo se refere, apresentados por varios possuidores d'Açudes, Nasceiros e Pesqueiros do Rio Douro"
- Doc. simples115 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1844, á cerca dos Titulos com que alguns possuidores dos Açudes, Nasceiros, e Pesqueiros sobre o Reio Douro, pertendem provar a sua posse"
- Doc. simples116 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Outubro de 1844, ácerca da suspensão e demissão do Escrivão do Bairro de Cedofeita no Porto, Joaquim, digo Jeronimo José da Silva Veiga"
- Doc. simples117 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, sobre o recurso da Camara Municipal de Machico, para o Conselho d'Estado do Accordão do Conselho de Districto"
- Doc. simples118 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca da Irmandade da Via-Sacra, e outras erectas na Parochial de Santos o Velho, pedindo auctorização para levantarem 1.000$000 que tem no Deposito Publico, para o empregarem em Titulos de credito Publico"
- Doc. simples119 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"
- Doc. simples120 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1844, á cerca de José Ferreira, subdito Brazileiro, que pede Carta de Naturalisação"
- Doc. simples121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1844, á cerca de Felizarda Rosa, pedindo se declare em novo Alvará. que sua Mai a houvéra de um Alcaide"
- Doc. simples122 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca da Junta de Parochia de Manique do Intendente, pedindo lhe sejão entregues os bens , e rendimentos das extinctas Confrarias do Espirito Santo, Senhora do Rozario, e Senhora da Purificação, da mesma Freguezia"
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