- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples103 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Leonardo Pinto da Costa, serralheiro do extincto Regimento nº quatro, pede que na Commissão da liquidação da divida Militar, se lhe liquide os seus vencimentos."
- Documento simples104 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Abril de 1838 sobre o Processo de Feliciano da Silva Machado, Soldado do Batalham de Cavalaria nº 5 condennado a trabalhos publicos perpetuos."
- Documento simples105 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 26 de Maio de 1838 sobre a consulta a que a Junta do Credito Publico procedeu em quinze do corrente mez ácerca da duvida proposta pelo Director d'Alfandega de Setubal, constante de sua representação, e mais papeis juntos relativamente a dever, ou não continuar a cobrar-se o Imposto de dez reis em cada alqueire de generos cereaes do Pais."
- Documento simples106 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo de Thimoteo José Domingues Soldado de Caçadores Nº 4 que se acha condennado a trabalhos publicos por toda a vida pelo crime de dezerção em tempo de Guerra."
- Documento simples107 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838, sobre o processo de Francisco Conde Soldado de Caçadores Nº 4 condennado em trabalhos publicos por toda a vida pelo crime de deserção em tempo de Guerra."
- Documento simples108 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 Junho de 1838 sobre projecto de Decreto à cerca da substituição do Contadores da Fazenda."
- Documento simples109 - "Informação e parecer sobre o Officio da Junta do Credito Publico de 7 de Maio de 1838 em que D. Maria Madre de Deus Hacourt de Souza Padilha, pede ser restituida à posse de quatro propriedades sitas no Campo de Monção, Julgado da Chamusca, as quaes foram denunciadas, como pertencentes a huma Capella, por D. Joaquina Maxima Lobo, e sobre que corre letigio no Juizo da 5ª Vara desta Cidade."
- Documento simples110 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 28 de Abril de 1838 sobre representação de Manuel Antonio Martins que se queixa do actual Governador de Cabo Verde."
- Documento simples111 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Junho de 1838, pedindo ao Procurador Geral da Coroa de sua informação, quaes os procedimentos legais que podem ter lugar no caso d'hum Magistrado deixar o seu emprego, sem ordem ou licença."
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Destaques
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