- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples185 - Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Documento simples186 - Pedido de comutação de pena de António Matias
- Documento simples187 - Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
- Documento simples188 - Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Documento simples189 - Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16
- Documento simples190 - Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
- Documento simples191 - Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
- Documento simples192 - Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
- Documento simples193 - Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- A guerrilha do Remexido
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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