- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples036 - "Requerimento do réu António Marques Gil pedindo perdão"
- Documento simples037 - "Em que Paulino Gonçalves José de Sousa pede restituição do preço por que arrematou um prédio de que lhe não foi dada posse"
- Documento simples038 - "Em que Maria José de Brito pede uma pensão como viúva do chefe de secção Sebastião de Brito, falecido em serviço fiscal"
- Documento simples039 - "Em que Ângela Maria pede uma pensão, como viúva do guarda-fiscal Joaquim de Assunção Alberto, morto pelos contrabandistas em serviço fiscal"
- Documento simples040 - "Dúvidas do juiz de Quelimane sobre a execução da carta de lei de 22 de junho de 1885"
- Documento simples041 - "Acerca da impugnação do capitão do vapor 'Cidade da Praia' contra a multa que lhe foi imposta por transgressão dos regulamentos"
- Documento simples042 - "Em que D. Maria Adelaide Silva Melício pede uma pensão na qualidade de viúva do diretor telégrafo postal em Santarém"
- Documento simples043 - "Em que o réu Francisco Diogo de Macedo pede perdão"
- Documento simples044 - "Em que o réu João da Mota pede perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal