- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
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- Documento simples244 - "Idem de 30 de Janeiro dito sobre requerimento em que Manuel da Silva e Brigida Rosa d'Almeida pedem ser mandados ambos para um dos logares de degredo em que foram condemnados"
- Documento simples245 - "Idem de 24 dito sobre requerimento em que Antonio José Rodrigues pede perdão, ou commutação do seu degredo"
- Documento simples246 - "Idem de 2 de Maio de 1838 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e copia da sentença pela qual foi condemnado a pena ultima Antonio Rodrigues Brasete"
- Documento simples247 - "Idem de 6 de Outubro de 1837 acerca da pertenção de João Elias da Costa Faria e Silva"
- Documento simples248 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1838 acerca do officio do Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro sobre a authoridade que deve mandar proceder á prisão correcional dos transgressores das posturas municipaes"
- Documento simples249 - "Idem de 16 de Janeiro de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia da Freguesia d'Almacave da Cidade de Lamego sobre a congrua do Parocho da Igreja de Santo André desta Capital"
- Documento simples250 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 à cerca de requerimento de Francisco Custodio, e outros sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Portalegre e do Escrivão do processo"
- Documento simples251 - "Idem de 16 de Janeiro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José Alcobia, Musico da extincta Patriarcal, pede ser conservado no quadro dos Musicos da Sé Metropolitana da Provincia da Extremadura"
- Documento simples252 - "Idem de 17 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que D. Roza Joanna Rita de Sousa Guedes se queixa das violencias contra ella praticadas pelo Juiz Eleito da Freguezia de São Gens"
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Destaques
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