- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Doc. simples063 - "Em cumprimento da Portaria expedida em 26 de Dezembro 1851 acêrca do perdão pedido pelo Soldado de Cavallaria nº 5 - Caetano de Noronha"
- Doc. simples064 - "Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"
- Doc. simples065 - "Em cumprimento da Portaria 13 d'Outubro 1851 acerca de contar o tempo de serviço desde 1835 ao Bacharel Francisco d'Oliveira Pinto, Auditor da 6ª Divisão Militar"
- Doc. simples066 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Janeiro 1852 ácerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores nº 8 - Manuel Sebastião"
- Doc. simples067 - "Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
- Doc. simples068 - "Em resposta ao officio 12 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedido por José Maria Soares dos Santos Trinta"
- Doc. simples069 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
- Doc. simples070 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"
- Doc. simples071 - "Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
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