- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples162 - "Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
- Documento simples163 - "Sobre a syndicancia do Conde de Torres Novas"
- Documento simples164 - "Sobre a aposentação do Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita"
- Documento simples165 - "Aposentação do Juiz da Relação do Porto Thomaz d'Aquino Martins da Cruz"
- Documento simples166 - "Aposentação do Conselheiro José Bernardo da Silva"
- Documento simples167 - "Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Saraiva da Costa Refoios"
- Documento simples168 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de Vouzella"
- Documento simples169 - "Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
- Documento simples170 - "No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco