- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples168 - "Idem de 24 de Abril de 1841 ácerca de requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Espectação de Campo Maior sobre licença para alienar um farrajial que pertence á Fabrica da Igreja"
- Doc. simples169 - "Idem de 23 de Abril ácerca de requerimento da Irmandade dos Clerigos Pobres erecta na Parochial Igreja de S. Thiago do 1º Julgado desta Capital sobre licença para poder vender uma propriedade de Cazas, que possue na Rua da Cruz"
- Doc. simples170 - "Idem de 26 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Maria Rita da Conceição, sobre se lhe conceder uma pensão"
- Doc. simples171 - "Idem de 26 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Maria Margarida Lopes Cabral , sobre se lhe conceder Alvará de Emancipação"
- Doc. simples172 - "Idem de 26 de Abril de 1841 àcerca de requerimento de Josefa da Cunha sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação para uma sua filha"
- Doc. simples173 - "Idem de 26 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Juiz [e] officiaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Villela sobre authorisação para venderem uns bens"
- Doc. simples174 - "Idem de 28 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Maria de Jezus sobre ser agraciada com uma pensão"
- Doc. simples175 - "Idem de 17 de Outubro de 1840 acerca de representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Idaens sobre esclarecimentos sobre varios pontos relativamente a expostos"
- Doc. simples176 - "Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de representaçãomda Junta de Parochia de S. Salvador de Friamunde sobre duvidas a verdadeira intelligencia que deve dar a Lei que aponta"
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