Camilo Castelo Branco na Cadeia da Relação do Porto
Associando-se à comemoração do bicentenário do nascimento de Camilo Castelo Branco, o Arquivo Histórico do Ministério Público divulga dois pareceres inéditos de Joaquim Pereira Guimarães, Procurador-Geral da Coroa entre 1859 e 1865.
Nestes pareceres, discute-se a eventual licença a conceder a Camilo Castelo Branco para sair da prisão algumas horas do dia e dar alguns passeios, enquanto esteve preso na cadeia da Relação do Porto, no âmbito do processo de querela instaurado, por adultério, contra Ana Plácido e o escritor, por queixa de Manuel Pinheiro Alves, marido da ré.
O primeiro parecer foi expedido a 8 de março de 1861, em cumprimento do ofício de 7 do mesmo mês e ano do Ministério da Justiça sobre o pedido de licença.
Uns meses mais tarde, por ofício de 27 de junho, o Ministério da Justiça submetia nova consulta à Procuradoria-Geral da Coroa, desta vez acerca dos requerimentos de Manuel Pinheiro Alves, que reclamava contra a licença concedida. Este parecer foi emitido a 9 de agosto de 1861.
Ambos os pareceres foram favoráveis à saída de Camilo a passeio fora da cadeia, atendendo ao seu “crítico estado de doença”.
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Pode aceder à transcrição do parecer de 8 de março de 1861 aqui.
Pode aceder à transcrição do parecer de 9 de agosto de 1861 aqui.