- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
- 276 more...
- Documento simples277 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o requerimento dos Mezarios da Ordem 3ª do Carmo e Irmandade do Senhor Jesus dos Passos da Cidade de Lagos, que pedem a posse de dois coros e Caza antiga do Refeitorio da Igreja do extinto Convento das Carmelitas."
- Documento simples278 - "Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Manuel José d'Almeida, pede a serventia vitalicia de Escrivão do Administrador do Concelho de Aveiro
- Documento simples279 - "Idem de 19 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto e a consulta que o acompanhou do Concelho Administrativo daquelle Destricto pedindo huma declaração sobre o generico sentido do Artº. 122 do Código Administrativo."
- Documento simples280 - "Idem de 23 de Julho de 1838 sobre a disposição do Juiz de Paz da Villa e Destricto de Olhão relativo à emancipação de huma orfaã."
- Documento simples281 - "Idem de 28 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos ao Contrabando feito na Barca de Alva."
- Documento simples282 - " Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Estatutos da Sociedade Civilizadora União Aborinse."
- Documento simples283 - " Idem de 9 de Março de 1839 sobre o requerimento de João Nabos Velloso Rebello Palhares, pede a renda do segundo semestre do anno de 1834 devida por hum Palacete a Santa Apolonia de que he dono, e esteve empregado em Hospital de Cholericos."
- Documento simples284 - " Idem de 5 de Outubro e 31 de Dezembro de 1838 sobre os papeis relativos à dissolução da Camara Municipal de Barcellos, decisão do Concelho de Destricto."
- Documento simples285 - " Idem de 26 de Abril e 1 de Junho de 1839 sobre os papeis relativos a illegalidade com que se acha eleita a actual Camara Municipal de Barcellos, por ter sido ordenada a sua eleição pela Camara antecedente que havia sido julgada nulla pelo Concelho de Destricto."
- 38 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco