- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples207 - "Em cumprimento do officio de 23 de Dezembro de 1867 á cerca de Maria Joanna pede lhe seja comutada a pena de 5 annos de prizão"
- Documento simples208 - "Em cumprimento do officio de 26 de Dezembro de 1867 a cerca de Joaquim Augusto que pede perdão da pena de 3 annos de degredo"
- Documento simples209 - "Acerca de um Officio do Ministerio Publico sobre um requerimento de Joze Antonio da Veiga - digo da Junta do Credito Publico"
- Documento simples210 - "Em cumprimento de um Officio de 23 de Dezembro de 1867 a respeito de Manuel Simões de Carvalho"
- Documento simples211 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Fevereiro de 1868 a cerca de José Dias do Nascimento pede lhe seja commutada a pena do degredo"
- Documento simples212 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Março de 1868 à cerca de Joaquim Jozé Montes pede que sua mulher Thereza Maria de Jezus que lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta"
- Documento simples213 - "Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1868 á cerca de Romão Fernandez pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples214 - "Em virtude do Officio de 18 de Março de 1868 á cerca de Manoel Marques da Silva pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de um anno de prizão"
- Documento simples215 - "Em virtude do Officio de 18 de Março de 1868 á cerca de João de Souza pedindo perdão da pena que lhe falta"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco