- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Doc. simples189 - "A respeito de Domingos José Duarte, advogado em Loulé"
- Doc. simples190 - "Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
- Doc. simples191 - "Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
- Doc. simples192 - "Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
- Doc. simples193 - "Sobre os autos crimes do Juiz de Direito da Comarca de MAngualde"
- Doc. simples194 - "Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
- Doc. simples195 - "Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
- Doc. simples196 - "Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"