- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação11 - "Justiça. 11º."
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- Doc. simples079 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto pedida pelo Presidente da Relaçáo do Porto Bernardo José Vieira da Motta"
- Doc. simples080 - "Em resposta ao officio de 15 de Março de 1854 acerca da aposentação pedida pelo Conselheiro Luiz José da Silva official Maior Graduado da Secretaria da Justiça"
- Doc. simples081 - "Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"
- Doc. simples082 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto pedida pelo Presidente da Relação de Lisboa Sequeira Pinto"
- Doc. simples083 - "Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1854 acerca do requerimento do Director do Collegio Luzo Britanico estabelecido nesta Cidade pedido Licença para celebração de Missa no seu Oratorio"
- Doc. simples084 - "Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 10 de Fevereiro ultimo acerca d'uma pensão pedida pelo proprietario do extincto officio de Escrivão dos Prezidios do Bispado do Algarve José Maria de Sarre e Almeida"
- Doc. simples085 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1854 do Ministerio da Justiça sobre o Juiz ordinario do Julgado de Gondomar Luiz Antonio da Silva"
- Doc. simples086 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro 1854 acerca da applicação da Lei de 17 d'Agosto ultimo ao Juiz da Relação do Porto Luiz Vital Monteverde"