- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Documento simples124 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
- Documento simples125 - "Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
- Documento simples126 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Ponta Delgada, Verissimo Fonseca Chaves"
- Documento simples127 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Joaquim Latino de Faria"
- Documento simples128 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
- Documento simples129 - "Sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado o antigo Bacharel D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
- Documento simples130 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
- Documento simples131 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito no Quadro da Magistratura José Maria dos Reis"
- Documento simples132 - "Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Joaquim Sabino de Faria"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco