- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item274 - "Reclamação do ministro de Espanha nesta corte contra o recenseamento para o serviço militar de Pedro Mouzo Duarte"
- Item275 - "Sobre dúvidas suscitadas para o pagamento dos oficiais reformados de emolumentos e selos"
- Item276 - "Sobre a aposentação do juiz de 2.ª classe Visconde de Correia Godinho"
- Item277 - "Pretensão de D. Maria Goulart Scarnichia"
- Item278 - "D. Mariana Benedita Brotas e D. Maria Ludovina Brotas pedem sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua irmã"
- Item279 - "D. Elisa Adelaide Bastos Ferreira pede seja conferido o direito à pensão do montepio militar legada por sua finada mãe"
- Item280 - "D. Maria da Glória Lopes da Cunha e D. Gertrudes Margarida Lopes da Cunha e Câmara pedem se lhes confira o direito à pensão do montepio militar legada por seu pai"
- Item281 - "Sobre os estatutos por que se pretende reger a Associação 24 de Julho"
- Item282 - "D. Maria Júlia Botelho Dias pede uma pensão como viúva do 1.º aspirante do quadro dos Correios e Telégrafos de Lisboa José Dias da Conceição"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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