- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item129 - "O coronel de artilharia do Estado da Índia Bernardo Carneiro de Sousa e Faro e os tenentes coronéis da mesma arma e do mesmo estado Luís Carneiro de Sousa e Faro e Raimundo Maria Correia Mendes pedem para acumular com os vencimentos das suas patentes os ordenados de lentes jubilados do Instituto Profissional de Goa"
- Item130 - "Feliciano Augusto Duarte de Miranda pede abono da pensão do montepio militar na qualidade de tutor da demente D. Gertrudes Rita do Carmo, viúva de João Manuel Fernandes, tenente-coronel reformado"
- Item131 - "Sobre contribuição de registo"
- Item132 - "O cônsul de Portugal em Cádis pede lhe sejam pagos por este Ministério os vencimentos como tenente-coronel de cavalaria"
- Item133 - "D. Maria da Glória Simas da Conceição pede lhe seja concedida a pensão a que se julga com direito como viúva do 1.º aspirante do quadro de correios da Administração dos Correios e Telégrafos de Lisboa, Calixto José da Conceição"
- Item134 - "D. Filomena Cândida Esteves pede uma pensão como viúva do oficial de 2.ª classe aposentado da extinta administração central do Correio de Viana do Castelo"
- Item135 - "D. Maria das Dores Lobo Marinho de Lacerda Maia pede uma pensão de sangue como viúva do capitão-tenente Alfredo de Lacerda Maia assassinado em Timor por motivo de serviço"
- Item136 - "Sobre os abonos feitos por este Ministério [dos Negócios Estrangeiros] ao cônsul em Cádis, João Dâmaso Morais"
- Item137 - "Pretensão de Rafael António Pereira, chefe de serviço de saúde do Estado da Índia"
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