- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Doc. simples068 - "Em resposta ao officio 12 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedido por José Maria Soares dos Santos Trinta"
- Doc. simples069 - "Em resposta ao officio de 12 de Setembro 1850 acerca de pena capital imposta ao réo José Joaquim da Rocha"
- Doc. simples070 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Setembro 1850 acerca da aposentação pedida pelo Escripturario da Junta de Fazenda da India José Vicente Gomes da Silva"
- Doc. simples071 - "Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
- Doc. simples072 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca das providencias pedidas pelo Arcediago da Sé do Funchal José Luis da Nobrega"
- Doc. simples073 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo soldado d'infanteria nº 11 José Francisco d'Oliveira"
- Doc. simples074 - "Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"
- Doc. simples075 - "Em cumprimento da Portaria de 18 de Março 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado d'Infanteria Nº 13 - João da Cunha"
- Doc. simples076 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março 1852 acerca do Perdão pedido pelo reo José Antunes Bernardo"
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