Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo instaurado contra o réu Francisco Malveiro, condenado a pena capital, como salteador na comarca de Cuba, não tem progredido, por ainda não ter sido capturado o réu, depois de se ter evadido da cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não houve nenhum réu pronunciado no processo mandado formar pelos homicídios cometidos pelos oficiais de justiça nas pessoas de José Leandro e António José Lopes Moimenta, na ocasião em que se pretendiam capturar por se terem evadido da cadeia de Cuba. Informa ainda que não dispõe de informação sobre o processo formado contra o outro réu, Francisco Malveiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as certidões dos autos de posse dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Cuba, Fundão, Estarreja e Midões.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, determinando que se expeça uma ordem ao delegado do Procurador Régio na comarca da Cuba indicando-lhe tudo o que consta no presente processo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
O parecer refere que faltam documentos para se completar a instrução.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Cuba, de um prédio urbano, sito na Rua da Igreja daquela vila, pertencente ao Visconde da Esperança, presidente da mesma Câmara.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativa à questão de injúria contra o pároco, por parte de um membro da Junta de Paróquia.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].