Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 17 de agosto de 1847, com a cópia de outros do seu delegado na comarca de Cuba, continuando a representar a urgente necessidade de nomeação de um juiz de direito para aquela comarca ou de um juiz substituto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cuba, de 22 de agosto de 1847, participando que, no dia 22 de agosto, foi encontrado o cadáver de um homem numa estrada, em Cuba, que foi morto com instrumento cortante, havendo indícios de que foi assassinado por dois indivíduos desconhecidos, com quem foi visto no dia 19 daquele mês.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda.