- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação11 - "Justiça. 11º."
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- Documento simples041 - "Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
- Documento simples042 - "Em resposta ao officio de 2 de Fevereiro de 1853 acerca das posturas da Camara Municipal de Lisboa e Porto, que pertende se fação extensivos a Camara da Covilhã"
- Documento simples043 - "Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"
- Documento simples044 - "Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"
- Documento simples045 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril 1853 acerca do Requerimento de José Izidoro Guedes"
- Documento simples046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março ultimo àcerca da pertenção do Official e Escrivão da Relação de Lisboa pedindo uma gratificação"
- Documento simples047 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"
- Documento simples048 - "Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
- Documento simples049 - "Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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