- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação100 - Livro 1.º de registo de pareceres de Augusto Luís Vieira Soares
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- Documento simples130 - "Parecer nos autos de inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto"
- Documento simples131 - "Parecer no processo de caução do pagador de 2.ª classe do Ministério do Fomento, Artur Augusto Ribeiro"
- Documento simples132 - "Parecer no processo do tesoureiro da Fazenda Pública no concelho de Beja, Manuel Eleutério Pessanha"
- Documento simples133 - "Parecer no processo sobre a aprovação da nomeação feita pelo Conselho de Administração da Companhia de Moçambique do governador dos territórios sob a administração desta companhia"
- Documento simples134 - "Consulta sobre se é necessário despacho ministerial para se tornar efetiva a suspensão do empregado do Ministério dos Estrangeiros, João Carlos de Carvalho Pessoa"
- Documento simples135 - "Parecer no processo de requerimento em que Amélia Guilhermina Etur, maior, residente em Benguela, pede seja concedida pensão de sangue ao menor Augusto, filho natural do alferes Manuel Bento César, falecido na companha do Libolo em 22 de outubro de 1905"
- Documento simples136 - "Confirmação do parecer no processo do exclusivo da iluminação elétrica da vila de Ovar à costa do Furadouro"
- Documento simples137 - "Parecer sobre o requerimento em que José Luís Pinto Xavier Delgado pede lhe seja concedida a liberdade provisória e condicional"
- Documento simples138 - "Parecer no processo com as bases do concurso, a que a Câmara Municipal do concelho de Torres Vedras, pretende sujeitar o contrato do exclusivo da iluminação pública e particular da mesma vila, por meio de eletricidade"
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Destaques
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