- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples007 - "Sobre se deve ou não ser promovido ao posto imediato o facultativo de 1.ª classe do antigo quadro de saúde da província de São Tomé e Príncipe, José Teixeira de Sousa"
- Documento simples008 - "Consulta relativa ao projeto do novo regulamento consular"
- Documento simples009 - "Consulta relativa ao abono de ração às praças com graduação de oficiais inferiores reformados como incapazes de todo o serviço anteriormente ao decreto de 1 de fevereiro de 1895"
- Documento simples010 - "Consulta relativa ao processo referente a uma obra que, para derivação de águas do ribeiro do Cubo, mandou executar na sua quinta da Boa Vista, distrito de Vila Real, D. Francisca Adelaide Pinto da Silva e Cunha"
- Documento simples011 - "Consulta sobre o contrato da Câmara Municipal de Oeiras para iluminação pública e particular"
- Documento simples012 - "Sobre uma reclamação do amanuense do Corpo de Polícia Civil, em serviço no Ministério do Reino, Francisco de Melo Noronha"
- Documento simples013 - "Sobre o pedido de aposentação como ajudante privativo da extinta Conservatória da Guiné, feita por Júlio António Pereira"
- Documento simples014 - "Consulta sobre o pedido de aposentação requerida por Júlio António Pereira no seu cargo de ajudante privativo da Conservatória do Registo Predial do distrito da Guiné"
- Documento simples015 - "Consulta relativa a uma pretensão da Empresa Insulana de Navegação"
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Destaques
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