- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item067 - "Consulta sobre a rescisão pedida pelo pintor Carlos Reis do seu contrato de decoração da sala de leitura do anexo do Convento do Buçaco"
- Item068 - "Consulta sobre uma reclamação de António Manuel Vagueiro contra 'cercos americanos'"
- Item069 - "Consulta sobre a fórmula a adotar para o reconhecimento da entidade jurídica das sociedades missionárias estrangeiras nas colónias portuguesas, tendo em vista o decreto de 20 de abril de 1911, que separou a Igreja do Estado"
- Item070 - "Consulta sobre a remição de um foro pago ao Seminário de Santarém, pela extinção da Colegiada de Santo Estêvão de Alfama"
- Item071 - "Consulta sobre o pedido de perdão feito por João Eduardo Barata"
- Item072 - "Albertino da Graça pede perdão"
- Item073 - "César dos Santos pede perdão"
- Item074 - "José Luís Arroja pede perdão"
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