- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples133 - "O réu Maximiano pede perdão"
- Documento simples134 - "O réu Júlio Narciso de Azevedo Gouveia Durão pede perdão"
- Documento simples135 - "Consulta relativa a uma reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique"
- Documento simples136 - "Processo de consulta relativo a uma reclamação da Companhia do Açúcar de Moçambique"
- Documento simples137 - "Consulta relativa ao pedido do demonstrador de construções navais da Escola Naval Guilherme Justino dos Reis"
- Documento simples138 - "Consulta relativa ao pedido que faz José Alfredo Martins Barbosa, para lhe ser reconhecido o direito a receber o aumento de 40% nos seus vencimentos, como escrevente da capitania do porto de Viana do Castelo"
- Documento simples139 - "Consulta relativa à diferença de vencimento requerida por João Ferreira Viseu, amanuense que foi da extinta Secretaria da Câmara Municipal do concelho de Lisboa"
- Documento simples140 - "Consulta relativa à arrematação de fio de ferro zincado com destino aos telegramas do Ultramar"
- Documento simples141 - "Consulta relativa a um pedido em que se solicita autorização para que o dinheiro pertencente à legítima da menor Evina Pereira, filha do súbdito português Augusto Francisco Pereira, falecido em Mombaça, seja empregado em ações do Banco do Governo Inglês, em Bombaim"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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