- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- 46 more...
- Documento simples047 - "Consulta sobre um requerimento de Manuel Monteiro de Sousa, arrematante dos direitos de portagem da Ponte de D. Luís I, pedindo a rescisão do respetivo contrato de arrendamento, por virtude dos grandes prejuízos sofridos em consequência da peste bubónica que estava grassando na cidade do Porto"
- Documento simples048 - "Consulta sobre se as confrarias estão ou não compreendidas nas isenções da verba 368 tabela 4.ª da lei do selo"
- Documento simples049 - "Consulta sobre o averbamento de um título a favor de José Bonniz"
- Documento simples050 - "Consulta sobre o requerimento em que Francisco Paula e Melo, chefe dos trabalhos da oficina de Instrumentos de precisão, pede que lhe seja concedida a reforma com o seu vencimento por inteiro"
- Documento simples051 - "Consulta relativa ao pedido de uns 1.ºs tenentes de marinha sobre a contagem da antiguidade no seu posto"
- Documento simples052 - "Promoção no processo sobre dúvidas e contestações apresentadas pela administração da Companhia de Moçambique"
- Documento simples053 - "Consulta sobre a questão existente entre o Estado e a Companhia de Moçambique, que consiste em saber se o mesmo Estado tem direito a partilha nos terrenos da Beira, nos termos do artigo 23 do decreto de 11 de fevereiro de 1891 e do n.º 3 § 12.º do artigo 7.º do decreto de 17 de maio de 1897"
- Documento simples054 - "Consulta sobre o processo relativo ao facultativo de 1.ª classe do antigo quadro de saúde de São Tomé e Príncipe, José Teixeira de Sousa, que se julga com direito a ser promovido ao posto imediato"
- Documento simples055 - "D. Amélia Augusta da Natividade Santos, irmã do alferes do regimento n.º 8 de cavalaria do Príncipe Real, João Batista Roberto dos Santos, pede uma pensão para três filhos menores daquele oficial, o qual faleceu na província de Moçambique"
- 35 more...
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques