- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples005 - "Consulta relativa ao abono de vencimentos reclamado pelo comissário inspetor da Administração Naval Joaquim António Correia"
- Documento simples006 - "Réu Luís Pereira Lopes, também conhecido por Luís Pereira Gaspar, pede perdão"
- Documento simples007 - "Réus José Alves, José António Pardal, maiores, Francisco Alves e Manuel António Pardal, menores, pedem perdão"
- Documento simples008 - "Réu Joaquim Maria Gambuzino pede perdão"
- Documento simples009 - "Consulta relativa ao pedido de concessão da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras, no concelho do Sardoal"
- Documento simples010 - "O réu Afonso Henriques Leite de Sousa pede perdão"
- Documento simples011 - "O réu Alexandre Augusto Severino pede perdão"
- Documento simples012 - "O réu Baltazar dos Reis Carujo pede perdão"
- Documento simples013 - "O réu João Maria Milho pede perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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