- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples189 - "Sobre a interpretação do artigo 166 da organização de 24 de maio de 1911"
- Documento simples190 - "Sobre o requerimento em que o ex-bibliotecário-mor do reino José de Azevedo Castelo Branco pede lhe seja definida a sua situação"
- Documento simples191 - "Referente a dúvidas sobre quais devam ser os vencimentos que competem às praças do batalhão de marinha expedicionário à província de Angola"
- Documento simples192 - "Consulta relativa a dúvidas suscitadas acerca do abono de vencimento feito em Angola ao chefe dos serviços de saúde da coluna de operações, capitão de mar e guerra médico Alexandre Botelho de Vasconcelos e Sá"
- Documento simples193 - "Consulta relativa à troca de duas moradas de casas que a Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Loulé pretende realizar"
- Documento simples194 - "A Companhia de Cabinda pede autorização para emitir obrigações"
- Documento simples195 - "Reclamação de Alípio de Mendonça e Carlos Augusto de Portugal, empregados do Supremo Tribunal de Justiça"
- Documento simples196 - "Acerca das responsabilidades dos arrematantes omissos de bens nacionais"
- Documento simples197 - "Reclamação do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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