collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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Pièce091 - "Consulta relativa ao requerimento da Société Française de Distillerie de Lourenço Marques, pedindo o reembolso a que julga ter direito pelo transporte de mercadorias no caminho de ferro de Lourenço Marques"
Pièce092 - "Consulta sobre o pedido de José Maria Miguel Rafael de Valadares, natural da Índia, relativo ao abono da passagem daquele estado para o reino"
Pièce093 - "Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um asilo fundado por D. Maria Emília da Mota Negrão Barradas"
Pièce094 - "Consulta sobre o requerimento em que Joaquim António da Costa pede que se lhe conceda ser admitido ao concurso para arbitradores judiciais, dispensando-se-lhes os documentos comprovativos de ter cumprido a lei do recrutamento"
Pièce095 - "Consulta relativa à dúvida suscitada pela administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a respeito da isenção consignada no artigo 150 do regulamento de 27 de junho de 1897"
Pièce096 - "Consulta relativa à navegação de cabotagem pelos vapores da Empresa Nacional de Navegação entre Cabo Verde e Guiné"
Pièce097 - "Consulta relativa a dúvidas sobre o abono da ração a dinheiro às praças reformadas da armada, com graduação de oficiais inferiores"
Pièce098 - "Consulta relativa ao processo em que Pedro António Unhão, oficial de 1.ª classe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com graduação de capitão, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"
Pièce099 - "O réu Luís Pereira Lopes ou Luís Pereira Gaspar pede perdão"
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Rapports

"Consulta relativa à dúvida suscitada pela administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a respeito da isenção consignada no artigo 150 do regulamento de 27 de junho de 1897"