- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples050 - "Parecer sobre a reclamação do subinspetor do quadro geral das alfândegas, Joaquim de Lima e Cunha, contra a ordem em que se acha inscrito na lista de antiguidades"
- Documento simples051 - "Parecer sobre a aquisição de objetos de valor para o Museu de Belas Artes"
- Documento simples052 - "Consulta sobre uma ação proposta para reivindicação de terrenos, onde a Sociedade Nacional de Belas Artes está construindo um edifício destinado a exposições"
- Documento simples053 - "Consulta sobre se pode ser concedida a medalha de serviços no Ultramar sem prévia remodelação do regulamento aprovado por decreto de 18 de janeiro de 1893"
- Documento simples054 - "Consulta relativa à dúvida havida sobre se pode exigir-se a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos, para a fundação de uma escola de instrução primária, ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão"
- Documento simples055 - "José da Cruz Henriques, tendo sido, por portaria do Ministério do Interior de 13 de fevereiro de 1911, nomeado merceeiro das mercearias de El-Rei D. Afonso IV e Rainha D. Beatriz, pede que pelo Ministério das Finanças lhe seja passado o respetivo título de renda vitalícia"
- Documento simples056 - "Consulta relativa ao pedido de transferência da escola de São João do Estoril para a posse da Sociedade de Educação Social daquela sociedade"
- Documento simples057 - "Parecer sobre um processo enviado pela Secretaria da Junta do Crédito Público relativamente a um pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª"
- Documento simples058 - "Consulta relativa ao pedido feito pelo pároco de São Bartolomeu do Beato, J. Gonçalves Nunes Duarte, para que lhe seja reconhecido o direito de aposentação"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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