collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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Pièce124 - "Concurso para o monumento ao Marquês de Pombal"
Pièce125 - "Reclamação de Manuel Rodrigues Formosinho sobre fornecimentos de produtos farmacêuticos"
Pièce126 - "Sobre se é devido selo pelo averbamento ou lançamento da nota de haver cessado o usufruto de um título pela morte do usufrutuário"
Pièce127 - "Sobre apuramento de contas entre o Estado e o Banco de Portugal pelo excesso de circulação de notas"
Pièce128 - "Conflito entre a irmandade do Carmo e o Comando da Guarda Republicana que exige a restituição de uma parte do claustro do edifício do Carmo onde a mesma Guarda está instalada"
Pièce129 - "O Dr. Manuel Augusto Pereira da Cunha, vice-presidente do Tribunal Misto de Alexandria, pede lhe seja passado novo encarte pelo lugar de chefe de repartição do Ministério do Interior"
Pièce130 - "Sobre se as câmaras municipais devem pagar contribuição industrial pela municipalização do serviço de iluminação e viação elétricas, distribuição e fornecimento de águas"
Pièce131 - "Sobre a legitimidade das negociações da Sociedade Propaganda de Notícias Micaelenses, como empresa estrangeira, para a construção, em Ponta Delgada, de um hotel ao abrigo do decreto de 2-12-14, destinado a fomentar o turismo nacional"
Pièce132 - "O recebedor do concelho de S. Nicolau (Cabo Verde) António José de Carvalho pede a indemnização de juros a 12% ao ano que pagou pelo capital de 5.675$04, depositado na Fazenda, em virtude de um suposto alcance"
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Rapports

"Conflito entre a irmandade do Carmo e o Comando da Guarda Republicana que exige a restituição de uma parte do claustro do edifício do Carmo onde a mesma Guarda está instalada"