- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/265
- Documento simples
- 1837 setembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 17 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos ao projecto de Policia Academica"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de outubro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Bento José de Oliveira e Serafim Gomes Ferreira, na qualidade de provedores perpétuos do Instituto de Nossa Senhora da Graça, a ser criado na Paróquia de São João do Campo, concelho de Coimbra, em observância do testamento do Dr. Fortunato de Oliveira Rocha, falecido em 26 de maio de 1880, pedem autorização para vender o direito que o instituto tem a umas casas no sítio do Outeiro da mesma paróquia, destinadas pelo testador para nelas se acomodarem as repartições e escolas daquele instituto, mas com o ónus de serem usufruídas pelo segundo requerente.