Coimbra

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"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 13 d'Agosto ultimo acerca do requerimento do Conselheiro José de Sá Ferreira Santos do Vâle que pede se lhe passe um documento por onde mostre ter requerido em tempo a liquidação dos vencimentos que lhe ficarão devendo como Lente da Universidade de Coimbra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Pode na Universidade de Coimbra matricular-se no 6.º anno, um Bacharel Formado, que tendo n...

"Pode na Universidade de Coimbra matricular-se no 6.º anno, um Bacharel Formado, que tendo nas informações sôbre costumes levado um R = não levou nenhum M = B = ? ... Intelligencia do artigo 132 do Decreto de 20 de Setembro de 1844, requerimento de Joaquim José Ferreira, bacharel formado em Medicina, Officio 30 Novembro de 1847 = 1.ª Direção 1.ª repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Janeiro de 1844, ácerca […] Ribeiro, na qualidade de Contratador do Real d'Agua da Comarca de Coimbra, pertendendo que se attenda á diminuição que soffrendo o dito Contacto pelos estragos da Guerra no quadrienio de 1833 1836."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do contratador do Real de água da comarca de Coimbra, José da Costa Alves Ribeiro, em que pede a remissão ou quita de parte do preço do contrato pelos motivos dos acontecimentos que sobrevieram da guerra civil.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Julho de 1847, á cerca de Antonio José Alves Borges, e Francisco Marques Ribeiro, Caixas dos Contractos do Real d'Agua e dos 3 reis em arratel de carne do Districto de Coimbra, pedindo a faculdade de solver a Letra que se venceu no 1.º de Julho de 1847, nas mesmas especies em que arrecadarão dos seus sublocados, isto é metade em Notas de Banco, e outra em dinheiro metal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Foros da Universidade. A sua remissão em conformidade da Lei de 23 de Maio de 1848 tem luga...

"Foros da Universidade. A sua remissão em conformidade da Lei de 23 de Maio de 1848 tem lugar com ou sem a reducção a trez quartas partes? Representação do Governadôr Civil de Viseu Fernando da Costa Cardoso Pacheco Ornellas, Officio de 24 de Janeiro de 1849 1.ª Secção.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da dúvida do governador civil do distrito de Viseu, referente á redução dos foros que pertencem á Universidade de Coimbra.

"Processo, que diz respeito a um fôro que pertençe á fazenda no todo ou em parte. Denuncia d...

"Processo, que diz respeito a um fôro que pertençe á fazenda no todo ou em parte. Denuncia dada por Henrique d'Azevedo Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da denúncia efetuada por Henrique de Azevedo Faro, por intermédio do seu procurador, perante o Delegado do Tesouro do Distrito de Viseu, alegando que pagava 48$000 réis de foro anual relativamente a bens que lhe tinham sido dados por emprazamento fateusim por Maria Emília Cardoso e Castro de Magalhães, secular residente no Mosteiro de Santa Clara de Coimbra, falecida, e que nesse prazo se compreendiam bens vinculados à capela de São Francisco Xavier, situados na Quinta do Pereiro, concelho de São Martinho dos Mouros, e que estava para lhe suceder, sem ter sangue do instituidor, Maria José Mariana Verney e Sousa, viúva, moradora no Porto.

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