- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Documento simples309 - "Sobre requerimento do reu João Carlos, ex-segundo grumete, pedindo perdão"
- Documento simples310 - "A ré Maria Dias pede perdão"
- Documento simples311 - "Sobre requerimento do reu Bernardo da Costa Braz pedindo commutação"
- Documento simples312 - "O reu Antonio Nunes pede perdão da pena imposta"
- Documento simples313 - "Sobre requerimento do reu José Eusebio Chiquito, pedindo commutação da pena imposta"
- Documento simples314 - "Pede perdão o reu José da Encarnação Bordallo"
- Documento simples315 - "Sobre o requerimento com que o reu Antonio Leal Exposto pede commutação da pena com quee se acha condemnado"
- Documento simples316 - "Estatutos da associação de socorros, Montepio de Nossa Senhora da Saude e S. Sebastião"
- Documento simples317 - "Sobre o projecto d'estatutos da sociedade de socorros dos typographos portuenses e artes correlativas"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
