Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cinfães. Remete a cópia da portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que a casa do pároco de Santa Catarina de Tendais, Joaquim de Santa Clara e Sousa, foi violada de noite e ele foi arrastado pelo adro da igreja e espancado cruelmente por Manuel Correia, ex-soldado do batalhão de Realistas de Lamego, com mais de quinze homens armados de espingardas, a fim de serem promovidos os procedimentos legais para serem descobertos e punidos os autores e cúmplices do atentado.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 de junho de 1838 com o ofício que o administrador do concelho de Sanfins dirigiu ao mesmo Ministério participando ter sido tirado da cadeia o capitão Lima por homens armados, que depois se dirigiram ao lugar de Vilar de Arca, onde feriram o cabo Manuel Pereira Longas, levando-lhe a arma, cinturão e baioneta.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o administrador do concelho de Cinfães, em ofício de 1 de novembro de 1845, lhe participou que, na noite de 22 para 23 de outubro, deram um tiro a Manuel António de Resende, casado, do sítio do cabo, do lugar de Quinhão, freguesia de Tendais, tendo este falecido, e já procedeu ao auto de investigação. O Procurador-Geral informa que ordenou ao seu subdelegado para promover os termos do processo que forem competentes na conformidade das leis.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 10 de setembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de outubro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de maio de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando infundadas as acusações formuladas pelo escrivão da fazenda da comarca de Cinfães ao delegado do procurador régio da mesma comarca, por alegadamente ter deixado prescrever um procedimento criminal.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.