Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Pombal, representando que, tendo sido preso, na vila da Chamusca, Francisco Fernandes Serrão como indiciado no homicídio perpetrado na vila da Redinha, na pessoa de José Pereira da mesma vila, e sendo necessário transferi-lo para a cadeia de Pombal, não é possível efetuar a sua remoção por falta de tropa que a auxilie.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 5.ª vara de Lisboa. Solicita informação sobre o estado da causa de denúncia entre a Fazenda Pública e Joaquina Máxima Lobo e a ré D. Maria da Madre de Deus Rita Honcourt de Sousa Padilha, acerca dos bens situados no campo de Monção, julgado da Chamusca, pertencentes a uma capela.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Dá conta do mau estado das cadeias do julgado da Chamusca, em razão do qual se evadiram dois réus da cadeia de Almeirim e um da Chamusca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1846, com os nomes e sinais dos cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca, a fim de que se diligencie a sua captura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre se, em consequência da resolução do Governo de desanexar a freguesia do Chouto da freguesia de Santa Maria de Ulme, por se mostrar que tinham o número suficiente de elegíveis para os cargos paroquiais, a Junta de Paróquia eleita por aquelas freguesias deve ser dissolvida ou não.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Diogo Hipólito Gusmão de Almeida pede uma pensão em recompensa dos serviços que prestou, como médico de partido da Câmara Municipal da Chamusca, na ocasião em que ali grassou a epidemia da cólera morbus.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.