- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação28 - "Livro 22 B. Reino"
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- Documento simples034 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho 1852 acerca do requerimento do Azilo dos Invalidos e Entrevados da Cidade de Braga"
- Documento simples035 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca dos Empregados dos Concelhos"
- Documento simples036 - "Em resposta ao Officio de 9 de Dezembro 1852 acerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica sobre o artº 171 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
- Documento simples037 - "Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
- Documento simples038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto 1853 acerca da pertenção de D. Julia Angelica da Conceição"
- Documento simples039 - "Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"
- Documento simples040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 do corrente acerca da reforma dos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"
- Documento simples041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"
- Documento simples042 - "Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1853 acerca da pratica seguida pelos Administradores de Concelho de receberem emolumentos pela conta dos processos de cobrança Administrativa"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
