- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples136 - "Processo de habilitação em que Albano da Trindade e Libânia Maria, irmãos do falecido soldado Albino José, n.º 397 da 2.ª companhia de reformados, pedem o abono do vencimento em dívida deixado na Fazenda pela referida praça de pré"
- Documento simples137 - "Processo referente aos autos levantados por agentes da Fiscalização dos Produtos Agrícolas pelo facto de haverem deixado de laborar 37 padarias no Porto e 5 em Matosinhos"
- Documento simples138 - "Processo em que Luísa Correia da Costa Santos e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-juiz de direito de 2.ª classe"
- Documento simples139 - "Processo em que Constância Emília da Silva pede a entrega do espólio e vencimentos em dívida, de seu falecido filho, ex-1.º cabo n.º 49/888 da 7.ª companhia indígena de infantaria de Moçambique"
- Documento simples140 - "Celebração de um tratado de extradição entre Portugal e a Roménia"
- Documento simples141 - "Processo em que Elvira Angélica Fernandes Teixeira Ribeiro Perry pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a Jácome Batista Balha"
- Documento simples142 - "Processo em que Manuel Simões Ramos e outros pede o saldo do depósito existente na delegação de Aveiro"
- Documento simples143 - "Processo em que Engrácia Meneses Dias Brasiela pede o saldo do depósito existente na delegação de Braga pertencente a seu finado marido"
- Documento simples144 - "Processo em que Rodrigo Pinto da Fonseca e irmão pedem o saldo do depósito existente na delegação de Amarante pertencente a seu finado irmão"
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Destaques
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