"Sobre a dissolução da Junta de Paróquia de Parada no concelho de Castro Daire"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Informa que, tendo o governador civil declarado já não ser necessária a dissolução pedida, se abstém de emitir a sua opinião sobre o assunto.
"Sobre a dissolução da Junta de Paróquia de Parada no concelho de Castro Daire"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Requer que se junte ao processo o ofício do governador civil que autorizou o administrador do concelho a devolver à Junta de Paróquia de Parada o seu orçamento e que o governador civil de Viseu declare se o orçamento da Junta de Paróquia de Parada chegou a ser presente à comissão distrital.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 19 de maio de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Castro Daire, em que refere as "desagradáveis ocorrências" que ali tiveram lugar no dia 14 de maio, sendo assaltada a vila por 200 homens da guerrilha de Justiniano de Córdova, prenderam um escrivão do juízo, o presidente da Câmara, o administrador do concelho e um particular, saindo nessa noite em direção de Resende, depois de terem apreendido vários papéis da Recebedoria do concelho, no contexto da guerra da Patuleia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Raimundo Pennafort de Oliveira Almeida como delegado do Procurador Régio na comarca de Castro Daire.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que se encontra concluído o "processo investigatório" pelo homicídio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro, e estão pronunciados os respetivos perpetradores, apesar de ainda não terem sido capturados.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da morte violenta de José Rodrigues Conde, no julgado do Carregal, e do processo pelo assassínio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Castro Daire
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 17 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].
