Castelo de Paiva

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Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia de Real, pede a permissão régia para dar de aforamento a João Pinto da Eira, da freguesia de Banho, umas pequenas leiras com mato, denominadas a Bouça de Banho, pertencentes ao passal da dita igreja de Real

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

"Ao ministro da Justiça acerca do bárbaro assassinato de um cabo de polícia, na ocasião em q...

"Ao ministro da Justiça acerca do bárbaro assassinato de um cabo de polícia, na ocasião em que coadjuvava o regedor para impedir um tumulto no arraial da Senhora da Saúde, em Cambra, comarca de Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 21 de agosto de 1846, em que participa que, na noite de 14 para 15 do mesmo mês, foi barbaramente assassinado um cabo de polícia, que coadjuvava o regedor para impedir um tumulto num arraial em Cambra. Informa ainda que o julgado de Paiva se encontra em estado de manifesta insubordinação, correndo o boato de que nele se fabrica pólvora e cartuchos embalados.

"Falta de selos em livros de notas nos concelhos da Figueira da Foz e Castelo de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Refere que o procurador régio da Relação do Porto já adotou as providências necessárias para acautelar os interesses da Fazenda Nacional e que se deve aguardar a decisão do tribunal.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio commettido na pessoa do Regedor da Freguezia d...

"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio commettido na pessoa do Regedor da Freguezia de Real, Julgado de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, onde consta que foi assassinado com dois tiros, ao sair de uma casa, o regedor da freguesia de Real, julgado de Paiva, na comarca de Arouca. O delegado acrescenta que aquele julgado está num "estado selvático", devido a certas influências, e que é necessária uma força militar para impedir a propagação dos delitos.

"Ao Ministro da Justiça com a copia do officio do Delegado em Arouca á cerca de não se ter a...

"Ao Ministro da Justiça com a copia do officio do Delegado em Arouca á cerca de não se ter ainda estabelecido hua força militar no Julgado de Castelo de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio em Arouca, em que participa que a força militar que foi destacada para Castelo de Paiva ainda não se estabeleceu, continuando a ser urgente a sua instalação, para que possa coadjuvar a ação da justiça naquele julgado.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no dia 16 do mez passado terem apparecido 23 homens armad...

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no dia 16 do mez passado terem apparecido 23 homens armados militarmente no Monte de Nojoes, Freguesia de S. Pedro do Paraizo do Julgado de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por ocasião da festividade de Santa Eufémia, apareceram, no Monte de Nojões, freguesia de São Pedro do Paraíso, julgado de Paiva, 23 homens armados militarmente, sem manifestarem o seu fim.

"Mina de carvão de pedra pertencente a Francisco Saraiva da Costa Couraça e mais tres individuos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais sobre se a transmissão que Francisco Saraiva da Costa Couraça e outros requerem da propriedade da mina de carvão de pedra situada na Póvoa de Pedorido, no concelho de Paiva, pode ser aprovada, tendo em conta o artigo 5.º da lei de 13 de abril de 1874 e em vista da escritura apresentada.

"Officio do ministerio das obras Publicas de 7 d'agosto de 1874, acerca da reclamação da Viscondessa do Freixo, contra a transferencia da propriedade da mina de chumbo e prata do Ribeiro da Lomba no concelho de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação da Condessa do Freixo relativamente à transferência de direitos da mina de chumbo e prata de Ribeiro da Lomba, no lugar de Gondarém, freguesia de Raiva, concelho de Castelo de Paiva, que seu marido, o Visconde do Freixo, vendeu a Carlos Pedroso Gomes da Silva, José Francisco Pereira e Bernardo Rodrigues da Silva.

"Requerimento relativo ao reconhecimento da mina de chumbo situada na Gardunha, freguesia da Raiva, concelho de Paiva, decoberta por J. P. de Magalhães"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Pinto de Magalhães, por o escrivão a quem pagara emolumentos para registar a mina que descobrira não o ter feito, registando-a, em vez disso, em nome do seu próprio filho menor.

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