- PT/AHPGR/PGR/09/01/07/308
- Documento simples
- 1847-04-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 26 de setembro de 1847, acompanhado de uma representação dirigida ao governo pelo delegado na comarca de Cantanhede, Joaquim José da Mota, que atribui ao antigo juiz de direito da comarca, António Xavier Cerveira, vários erros e abusos cometidos no exercício das suas funções.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cantanhede, de Manuel de Campos Costa, participando que, tendo sido restituído àquele lugar, por portaria do duque de Saldanha de 8 de janeiro de 1847, entrou no exercício daquele emprego no dia 14 do mesmo mês.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio no julgado de Cantanhede, de 7 de dezembro de 1845, em que participa o "horrendo crime" que teve lugar no lugar da Varziela, no dia 30 de novembro por Rita de Jesus, que envenenou ao almoço três filhos seus, menores de doze anos, que morreram em menos de 48 horas, estando já presos a mãe e o padrasto das vítimas.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Cantanhede e Vila Velha de Ródão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Cantanhede, Góis, Mira e Soure
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Cantanhede
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Cantanhede com uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional pelos herdeiros de Sebastião Sorrilha de Campos e sua mulher, para a reivindicação de uma propriedade de casas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Joaquim José da Mota como Delegado do Procurador Régio na comarca de Cantanhede.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.