Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência às portarias do Ministério da Justiça de 18 de julho de 1845 e 12 de junho de 1846, que ordenavam a promoção dos termos judiciais do processo contra o juiz de direito da comarca das Caldas da Rainha, João Carlos de Oliveira Pimentel, pelos factos criminosos praticados quando era juiz de direito na comarca de Mogadouro, remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 26 de junho de 1846, em que este magistrado, tendo encontrado incoerência e contradição entre algumas testemunhas que depuseram contra o juiz no auto de investigação perante a autoridade administrativa com o que depuseram depois a favor, na formação do auto de corpo de delito, informa que mandou extrair as competentes certidões e enviou-as ao respetivo agente do Ministério Público para contra elas instaurar a ação competente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o "funesto resultado" que teve a diligência da prisão de José Coelho Moscardo da Rebolaria, há meses evadido da cadeia das Caldas, que foi morto com um tiro disparado por um soldado, no momento em que estava a fugir pelos telhados da sua casa, quando esta se encontrava cercada por soldados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca das Caldas da Rainha, em que este volta a manifestar a urgente necessidade da colocação de um destacamento militar na vila para proteger as autoridades e manter a ordem e tranquilidade pública, "que está em risco de ser alterada, pela inquietação dos espíritos que se observa nos habitantes da referida comarca".