"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Dezembro de 1870, acerca do officio de 17 de novembro ultimo, do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, informando os requerimentos de D. Emilia d'Assumpção Silva e Oliveira e outra"

• PT/AHPGR/PGR/04/033/361
• Doc. simples
• 1871 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo do Cabo do extinto Corpo da Policia, Francisco Xavier Barbosa, condennado à morte pelo crime de assassino."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/117
• Doc. simples
• 1838 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] em virtude da mesma Portaria, sobre o processo de José d'Almeida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/047
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/056
• Doc. simples
• 1838 Março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Novembro de 1837, sobre requerimento em que José Vicente Somões ex Tenente do exercito pede perdão de pena de dez annos de degredo para o Presidio díturoche em que se acha condennado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/025
• Doc. simples
• 1837 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido ao emprego de Escrivão da Junta de Fazenda da Provincia de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/037
• Doc. simples
• 1848 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/036
• Doc. simples
• 1853 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/001
• Doc. simples
• 1853 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre o requerimento em que Nicoláo dos Reis Borges pede a Confirmação de um contracto celebrado com a Mezericordia da Vila da Praia"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/140
• Doc. simples
• 1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/151
• Doc. simples
• 1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 14 de Abril de 1846 á cerca de quaes devão ser os dois vogaes que no Governo de Cabo Verde substituão dois Conselheiros que deverião ser tirados d'entre os Membros da Junta Provisional ou de Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/123
• Doc. simples
• 1846 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Abril de 1845, á cerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde em que solicita hua determinação para que se proceda administrativamente ao Tombo dos bens dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/103
• Doc. simples
• 1845 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Doc. simples
• 1845 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do procedimento do Director da Alfandega da Ilha de S. Vicente para com o navio mercante inglez Vapor Tropic que arribou á dita ilha com avaria na machina"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/178
• Doc. simples
• 1874 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do saldo e liquidação de despezas da barca francesa "Gaston" naufragada na ilha do Sal, pedidos em nota do Ministro de França nesta Corte"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/157
• Doc. simples
• 1873 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República