- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
- Subsérie10 - António Cândido Ribeiro da Costa
- Unidade de instalação14 - António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
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- Documento composto110 - Processo em que o presbítero Custódio Fernandes de Carvalho, pároco da freguesia de S. Pedro de Povolide, pede autorização para trocar parte de um terreno que comprou para o seu uso particular por outro pertencente ao passal
- Documento composto111 - Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz agregado da Relação de Lisboa Manuel Maria de Sousa Cruz Vieira
- Documento composto112 - Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Cândido Augusto de Oliveira
- Documento composto113 - Processo em que Inocência do Carmo Rosado pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel José do Carmo, na qualidade de fornecedor de sustento aos presos indigentes da cadeia do concelho de Redondo
- Documento composto114 - Dúvida sobre se o Governo pode, no uso das suas atribuições ordinárias, anular o decreto de 20 de junho de 1907, acerca de publicações atentatórias da ordem pública, e os de 21 de novembro 1907 e 31 de janeiro de 1908, sobre crimes contra a segurança do Estado, das pessoas e das propriedades, e mandar restabelecer a legislação anterior
- Documento composto115 - Pedido de devolução dos processos de réus pedindo perdão, enviados para consulta, com o respetivo parecer
- Documento composto116 - Processo em que Maria do Rosário de Carvalho e filhas pedem as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José da Costa Neves, na qualidade de fornecedor do sustento de presos na cadeia do concelho de Arganil
- Documento composto117 - Processo em que Hedwiges Nunes da Paz e Amália Companha Nunes do Rosário pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o padre José do Rosário Nunes da Paz, beneficiado da Sé Patriarcal
- Documento composto118 - Processo em que Baldomeira Garcia Pedroso Barata dos Reis e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito José Maria Pedroso Barata dos Reis
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Destaques
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