- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples066 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 e 30 de Julho de 1844, á cerca dos Directores da Companhia dos Vinhos do Douro, pedido ser exemptos dos encargos do Concelho"
- Doc. simples067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Agosto de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia, relativo ao anno economico de 1844 a 1845"
- Doc. simples068 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca da Mesa da Misericordia de Monte Mór o Novo, pedindo a necessaria authorização para aforar cinco Herdades e outros bens que possue naquelle Concelho pertencentes a mesma Santa Caza da Misericordia"
- Doc. simples069 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1844, á cerca de José Mendes Condezo, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos por nome Antonio, e José"
- Doc. simples070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1844, á cerca de Joaquim Rodrigues Cordeiro, pedindo confirmação da doação que lhe fisera seu Tio o Padre Custodio Rodrigues e o Padre Antonio Gomes do Valle Quaresma"
- Doc. simples071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca de João José da Purificação, pedindo a Regia Confirmação da adopção de seu filho Diocleciano José da Purificação"
- Doc. simples072 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Vianna, pedindo privilegio para os Empregados da Companhia da Bomba"
- Doc. simples073 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca de Anna Hypolita, pedindo exempção do mancebo Mauricio Pereira Exposto da Misericordia da Villa de Alenquer, para não ser recutado"
- Doc. simples074 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844, á cerca da Junta de Parochia da freguesia de Fonte Bastardo, que pede licença para vender uns foros, e pensões"
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