- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples114 - "Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luiza e Monte na Ilha da Madeira, assim Como a Copia da Portaria de 29 de Fevereiro de 1836"
- Documento simples115 - "Idem de 23 de Febvereiro de 1839 sobre o requerimento de Luiz Pereira da Fonceca, pede ser promovido do logar de Demonstrador ao de Substituto de Cirurgia da mesma Eschola"
- Documento simples116 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 e 22 de Março de 1839 sobre a Proposta do Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes"
- Documento simples117 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre papeis relativos á exteincção da Cadeira de Filosophia da Cidade da Horta"
- Documento simples118 - "Idem 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de João de Vasconcellos sobre ser contemplado nas folhas dos meses de Julho Agosto e Setembro na qualidade de Professor substituto do Collegio das Artes da Universidade de Coimbra"
- Documento simples119 - "Idem d e28 de Junho sobre o requerimento de Antonio Augusto da Motta Frasão, substituto Regio das Aulas Filosophia sobre mudança de Cadeira"
- Documento simples120 - "Idem de 2 de Junho de 1838 acerca do requerimento de Joaquim José de Santa Anna sobre confirmação vitalicia do logar de Amanuençe da Administração do Concelho de Elvas"
- Documento simples121 - "Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo Lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
- Documento simples122 - "Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco