- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
- Item001 - "Em virtude do officio de 12 de Abril de 1869 á cerca da pertenção de Pedro Mathias da Trindade, pede lhe seja perduada o resto da pena de dois annos de prizão correcional"
- Item002 - "Em virtude do officio de 16 d'Abril de 1869 á cerca da pertenção de João Francisco da Silva Franco pede lhe seja perduada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
- Item003 - "Em virtude do officio de 22 de Abril de 1869 á cerca da pertenção de Diogo José Martins de Mello em que pede de lhe haver por expiada a culpa"
- Item004 - "Em virtude do officio de 10 de Maio de 1869 á cerca da pertenção em que Manoel da Graça Arvellos pede que lhe seja perduado o tempo que lhe falta por cumprir a pena em que está condemnado"
- Item005 - "Em virtude do Officio de 20 de Maio de 1869, á cerca da pertenção de José Domingues o Capitão pela (sic) lhe seja commutada a pena que lhe foi commutada a pena que lhe foi imposta"
- Item006 - "Em virtude do officio de 2 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Manuel dos Santos pede lhe seja perduada a pena de trez annos de prizão maior em que se acha condemnado"
- 306 more...