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"Em Portaria de 15 de Setembro ultimo acerca do Contracto do Subsídio Literario de Bragança arrematado a João Antonio Lopes Pastor."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/122
Documento simples
1847-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 30 de Agosto de 1838 sobre officio que trata das Congruas arbitradas ao Parocho se estão sujeitas ao pagamento da Decima."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/156
Documento simples
1838 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 de Setembro de 1838 sobre officios do Administrador Geral de Bragança e da Junta do Lançamento da decima daquelle concelho á cerca de serem ou não collectados em decima os emolumentos que recebem varios Empregados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/158
Documento simples
1838 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/257
Documento simples
1841 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da...

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1842, ácerca da queixa de alguns moradores do Conselho de Bragança pela desigualdade com que se lhe lançara huma contribuição sobre o Vinho."

PT/AHPGR/PGR/04/002/127
Documento simples
1843 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, pronunciando-se sobre a legalidade de um imposto lançado pela Câmara Municipal de Bragança sobre as pipas de vinho provenientes de outros concelhos.