Bragança

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"Idem ao mesmo Ministro acerca de ser processado o Regedor da Parochia de Quintella por desleixo, e negligencia no exercicio de suas funcçõens"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Bragança, no qual reclama a autorização do Governo para ser processado o regedor da Paróquia de Quintela por desleixo e negligência, contribuindo para a fuga de um recruta que era conduzido preso de Cortiços para Braga.

"Sobre a falta cometida no juízo de Bragança no julgamento de uma praça do exército António Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do julgamento e condenação, no juízo de direito de Bragança, de um soldado desertor do regimento de cavalaria n.º 8, António Joaquim, exposto.

"Ao ministro da Justiça em referência às portarias deste Ministério de 1 de dezembro de 1845, e de 7 de agosto de 1847 sobre o processo contra o bacharel António Gonçalves Lage como juiz de direito da comarca de Bragança"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que não pôde ser intimado a António Gonçalves Lage, juiz de direito da comarca de Bragança, o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que julgou procedente a acusação contra ele, por se encontrar em paradeiro desconhecido.

"Ao ministro da Justiça acerca das graves faltas cometidas pelo professor de instrução primária de Espinhosela no concelho de Bragança, Júlio Luciano Chaves"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação do Porto que fizesse promover o processo relativo às "graves faltas" cometidas por Júlio Luciano Chaves, professor de instrução primária de Espinhosela, no concelho de Bragança.